Calculadora de Regras de Transição para Aposentadoria
Verifique em quais regras de transição você se enquadra após a Reforma da Previdência
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Esta calculadora fornece apenas uma estimativa com base nas informações fornecidas. Para uma análise precisa da sua situação, consulte um especialista previdenciário.
Regras de Transição
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), foram estabelecidas regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho. Conheça cada uma delas:
Regra de Transição por Idade e Tempo de Contribuição (Pontos)
Combina a idade com tempo de contribuição, somando os dois (sistema de pontos).
Requisitos em 2024:
- Homens: 99 pontos + 35 anos de contribuição
- Mulheres: 89 pontos + 30 anos de contribuição
Os pontos aumentam gradualmente até 2027: 1 ponto por ano para ambos os gêneros.
Exemplo Prático (2024):
Homem: 60 anos de idade + 39 anos de contribuição = 99 pontos. Pode se aposentar.
Mulher: 56 anos de idade + 33 anos de contribuição = 89 pontos. Pode se aposentar.
Regra de Transição por Tempo de Contribuição (Com Pedágio de 50%)
Ideal para quem estava perto de se aposentar quando a reforma foi aprovada.
Requisitos:
- Até 13/11/2019: Mulheres: 28 anos de contribuição / Homens: 33 anos
- Pedágio: Acréscimo de 50% sobre o tempo que faltava para completar em 13/11/2019
Exemplo Prático:
Homem: Em nov/2019 tinha 33 anos de contribuição (faltavam 2 anos). Precisa de 35 + (50% de 2) = 36 anos totais.
Mulher: Em nov/2019 tinha 29 anos de contribuição (faltava 1 ano). Precisa de 30 + (50% de 1) = 30.5 anos totais.
Regra de Transição por Idade (Idade Progressiva)
Estabelece uma idade mínima que aumenta gradualmente até atingir a idade da regra permanente.
Requisitos em 2024:
- Homens: 63,5 anos de idade + 15 anos de contribuição Mulheres: 60,5 anos de idade + 15 anos de contribuição
Tabela Progressiva de Idades:
A idade mínima sobe 6 meses a cada ano:
- 2023: Homens 63 anos / Mulheres 60 anos
- 2024: Homens 63,5 anos / Mulheres 60,5 anos
- 2025: Homens 64 anos / Mulheres 61 anos
- 2027: Homens 65 anos / Mulheres 62 anos (estabiliza)
Regra de Transição para Professores
Regra específica para professores do ensino básico, fundamental e médio.
Requisitos:
- Tempo de exercício: 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) em funções de magistério
- Regra de pontos: Similar à regra geral, mas com números diferentes
Pontuação em 2024:
Homens: 94 pontos (idade + tempo de contribuição) + 30 anos de exercício
Mulheres: 84 pontos (idade + tempo de contribuição) + 25 anos de exercício
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